Fidel Castro - um soldado das idéias.

Texto completo da mensagem do presidente cubano, Fidel Castro, comunicando sua renúncia ao cargo

"Queridos compatriotas:Prometi na última sexta-feira, 15 de fevereiro, que a próxima reflexão abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. Este artigo adquire esta forma de mensagem.

Chegou o momento de postular e eleger o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.Desempenhei o honroso cargo de presidente por muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista por voto libre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito de voto.

A primeira Assembléia Nacional foi constituída em 2 de dezembro do mesmo ano e elegeu o Conselho de Estado e a sua Presidência. Antes, exerci o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo.Conhecendo o meu estado crítico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, em 31 de julho de 2006, que deixei nas mãos do primeiro-vice-presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva. O próprio Raúl, que ainda ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram resistentes a considerar-me afastado de meus cargos, apesar de meu precário estado de saúde.

Era incômoda minha posição frente a um adversário que fez de tudo para se desfazer de mim, e em nada me agradava comprazê-lo.Mais adiante pude alcançar novamente o domínio total da minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Me acompanharam as forças físicas suficientes para escrever por muitas horas, as quais compartilhei com a reabilitação e os programas pertinentes de recuperação.Um elementar sentido comum me indicava que esta atividade estava ao meu alcance.

Por outro lado, me preocupo sempre, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões que no caso de um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas ao nosso povo no meio da batalha. Prepará-lo, psicológica e politicamente, para minha ausência, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta.Nunca deixei de assinalar que não se tratava de uma recuperação "isenta de riscos".

Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último sopro. É o que posso oferecer."A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico que não aspirarei e nem aceitarei - repito - não aspirarei e nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-chefe.

"Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foram incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito. Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante universitário de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam.

Hoje, todo o país é uma imensa universidade.Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007:"Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana - que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação - requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.

Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos.Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver.

Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".Carta de 8 de janeiro de 2008:"Sou decididamente partidário do voto unido (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba.Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.

Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho.Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso. Explico sem dramaticidade.Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução. Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país.

Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição.Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução.O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos.

Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos longe durante meio século.Não me despeço de vocês.

Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja ouvida. Serei cuidadoso.

Obrigado

Fidel Castro Ruz

18 de fevereiro de 2008"

fonte:http://blogdobourdoukan.blogspot.com/

Pedágios e a Constituição.

O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes de um Congresso de Direito no Rio Grande do Sul."

A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º
semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição". Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios fazem contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos.

No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágios sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram.

Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.

Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar.

A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui.

Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante quevai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL "AGORA"