Liberdade em risco!

Anistia Internacional - Informe 2007

As políticas do medo criam um mundo perigosamente dividido. Por meio de políticas míopes, divisivas e que promovem o medo os governos estão enfraquecendo os direitos humanos e o Estado de direito, alimentando o racismo e a xenofobia, dividindo comunidades, intensificando as desigualdades e semeando mais violência e mais conflito. Assim como o aquecimento global exige uma ação mundial baseada na cooperação internacional, a erosão dos direitos humanos somente será enfrentada através da solidariedade global e do respeito pelo direito internacional. (Londres) Governos poderosos e grupos armados estão deliberadamente instigando o medo para corromper os direitos humanos e criar um mundo cada vez mais polarizado e perigoso, disse hoje a Anistia Internacional no lançamento de seu Informe 2007, a avaliação anual que a organização faz dos direitos humanos em todo o mundo.“Por meio de políticas míopes, divisivas e que promovem o medo os governos estão enfraquecendo os direitos humanos e o Estado de direito, alimentando o racismo e a xenofobia, dividindo comunidades, intensificando as desigualdades e semeando mais violência e mais conflito”, declarou Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional.“As políticas do medo estão gerando um clima perverso de abusos dos direitos humanos em que nenhum direito é inviolável e ninguém está seguro”.“A ‘guerra ao terror’ e a guerra no Iraque, com seu elenco de abusos dos direitos humanos, criaram divisões profundas e lançaram uma sombra sobre as relações internacionais, dificultando a resolução dos conflitos e a proteção dos civis”.Marcada por desconfiança e divisões, a comunidade internacional mostrou-se demasiadas vezes impotente ou vacilante diante das maiores crises de direitos humanos de 2006, tanto nos conflitos esquecidos da Chechênia, da Colômbia e do Sri Lanka, quanto nos de maior destaque, que acontecem no Oriente Médio.As Nações Unidas levaram semanas para reunir a vontade necessária para pedir um cessar-fogo do conflito no Líbano, em que morreram cerca de 1.200 civis. A comunidade internacional não teve a coragem necessária para enfrentar o desastre de direitos humanos que resultou das severas restrições à liberdade de circulação dos palestinos nos Territórios Ocupados, dos incansáveis ataques do Exército israelense e das lutas entre as facções de grupos palestinos.“Darfur é uma ferida aberta na consciência mundial. O Conselho de Segurança da ONU está sendo atrapalhado pela desconfiança e pelo jogo duplo de seus membros mais poderosos. O governo sudanês está fazendo o quer na organização.Enquanto isso, 200 mil pessoas morreram, uma quantidade dez vezes maior foi desalojada e os ataques das milícias estão agora se espalhando pelo Chade e pela República Centro-Africana”, disse Irene Khan.Emergindo em uma faixa de instabilidade que se estende das fronteiras do Paquistão ao Chifre da África, os grupos armados mostraram sua força e se envolveram em abusos incomensuráveis dos direitos humanos e do direito internacional.“A menos que os governos enfrentem as injustiças que fomentam esses grupos, a menos que ofereçam uma liderança verdadeira para fazê-los prestar contas dos abusos que cometem e a menos que, também eles, estejam prontos a prestar contas de seus próprios atos, as previsões para os direitos humanos serão sombrias”, afirmou a secretária-geral.No Afeganistão, a comunidade internacional e o governo afegão desperdiçaram a oportunidade de construir um Estado efetivo baseado nos direitos humanos e no Estado de direito, deixando a população em uma situação de insegurança crônica e corrupção, em meio ao ressurgimento do Talibã.No Iraque, as forças de segurança incitaram a violência sectária ao invés de contê-la, o sistema de justiça mostrou-se lastimavelmente inadequado e as piores práticas do regime de Saddam Hussein – a tortura, os julgamentos injustos, a pena capital e os estupros cometidos impunemente – estão tão vivos quanto antes.“Em muitos países, plataformas políticas ditadas pelo medo estão promovendo a discriminação, ampliando o abismo entre ‘os que possuem’ e ‘os despossuídos’, entre ‘nós’ e ‘os outros’, deixando desprotegidos os que são mais marginalizados”, afirmou Irene Khan.Somente na África, centenas de milhares de pessoas foram expulsas à força de suas casas, sem que houvesse o devido processo, sem receber compensação e sem ter alternativas de alojamento – geralmente, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico.Os políticos manipularam o medo da imigração descontrolada para justificar medidas mais severas contra requerentes de asilo e refugiados nos países da Europa Ocidental, enquanto os trabalhadores imigrantes eram deixados sem proteção e explorados em todo o mundo, desde a Coréia do Sul até a República Dominicana.Alimentadas por estratégias discriminatórias de combate ao terrorismo nos países ocidentais, as divisões entre muçulmanos e não-muçulmanos aprofundaram-se ainda mais. Por todo o mundo, aumentaram os incidentes de islamofobia, anti-semitismo, intolerância e ataques a minorias religiosas.Ao mesmo tempo, os crimes de ódio contra estrangeiros eram disseminados por toda a Rússia; a segregação e a exclusão da comunidade cigana se alastrava por toda a Europa, numa demonstração flagrante de falta de liderança para combater o racismo e a xenofobia.“Uma polarização mais intensa e a acentuação dos temores com a segurança nacional reduziram o espaço para a tolerância e para as diferenças de opinião. Por todo o mundo, do Irã ao Zimbábue, diversas vozes independentes que falavam de direitos humanos foram silenciadas em 2006”, disse Irene Khan.A liberdade de expressão foi suprimida de várias maneiras, como, por exemplo, por meio de processos contra escritores e defensores dos direitos humanos na Turquia; do assassinato de ativistas políticos nas Filipinas; do constante assédio, da vigilância e das freqüentes prisões de defensores dos direitos humanos na China; e do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya e das novas leis de regulação das organizações não-governamentais na Rússia.A Internet tornou-se a nova frente de combate pelas diferenças de opinião. Em países como China, Irã, Síria, Vietnã e Belarus ativistas foram presos e algumas empresas compactuaram com os governos para restringir o acesso às informações da rede.Em países como o Egito, estilos de repressão já ultrapassados ganharam uma nova leitura inspirada na cartilha de combate ao terrorismo.Ao mesmo tempo, no Reino Unido, leis antiterroristas vagamente definidas apresentavam uma potencial ameaça à liberdade de expressão.Cinco anos após o 11 de setembro, começam a surgir novas evidências de como o governo dos EUA tratou o mundo como se fosse um campo de batalha gigante para sua “guerra ao terror”, seqüestrando, prendendo, detendo arbitrariamente, torturando e transferindo suspeitos de uma prisão secreta a outra, por todo o mundo, com impunidade - no que chamaram de “rendições extraordinárias”.“Nada representou melhor a globalização das violações de direitos humanos do que a ‘guerra ao terror’ liderada pelos Estados Unidos e seu programa de ‘rendições extraordinárias’, que implicaram governos de países tão distantes quanto a Itália e o Paquistão, a Alemanha e o Quênia”, afirmou Irene Khan.“Estratégias mal concebidas de combate ao terrorismo fizeram pouco para reduzir a ameaça de violência ou para assegurar justiça às vítimas do terrorismo, mas fizeram muito para prejudicar os direitos humanos e o Estado de direito em todo o mundo.A Anistia Internacional pediu aos governos que rejeitassem as políticas do medo e investissem em instituições de direitos humanos e no Estado de direito, tanto em nível nacional quanto internacional.“Há sinais de esperança.As instituições européias criaram um momento propício para que haja transparência e para que se preste conta das rendições. Graças à pressão da sociedade civil, a ONU concordou em desenvolver um tratado para controlar as armas convencionais. Em diversos países, novos líderes e novas legislaturas que assumiram o poder têm nas mãos a oportunidade de corrigir as falhas daquelas lideranças que tanto obscureceram o cenário dos direitos humanos nos últimos anos.O novo Congresso dos Estados Unidos poderia tomar a dianteira e dar o exemplo, reconquistando o respeito pelos direitos humanos, tanto em seu território quanto no estrangeiro”, declarou a secretária-geral.“Do mesmo modo que o aquecimento global exige uma ação mundial baseada na cooperação internacional, a erosão dos direitos humanos somente será enfrentada através da solidariedade global e do respeito pelo direito internacional”.Informe 2007 - Dados e Cifras
Fonte:http://blogdobourdoukan.blogspot.com/